Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta, aprovada nesta terça-feira (7), agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a nova regra, quem tem direito à pensão poderá solicitar à Justiça que o valor seja descontado automaticamente da conta bancária do responsável pelo pagamento e transferido mensalmente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.
As instituições financeiras serão responsáveis por realizar os débitos nas datas determinadas pela Justiça. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá informar a autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até o valor da dívida. A medida também se aplica aos casos em que o devedor seja empresário individual.
O projeto ainda estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue regularmente estatísticas sobre processos de pensão alimentícia. As informações deverão apresentar o perfil dos pagadores e beneficiários, preservando a identidade das pessoas envolvidas, com o objetivo de ampliar a transparência desses processos.
A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu que o novo sistema oferece uma forma mais rápida, econômica e eficiente de garantir o pagamento da pensão, reduzindo a necessidade de recorrer à prisão civil do devedor, atualmente prevista como uma das principais medidas para cobrança da dívida.
DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA TERÃO SALDOS BLOQUEADOS AUTOMATICAMENTE EM SUAS CONTAS
